Qual é o investimento que eu tenho que fazer para registrar minha marca?
PESQUISA DE VIABILIDADE DO REGISTRO - R$ 269,00
Para pesquisar a marca de forma igual ou colidente, em atividades iguais ou correlatas, anterioridade e uso por terceiros, afim de traçar uma estratégia de registro e identificar a melhor forma de peticionar essa marca.
Por exemplo, se a marca será peticionada como mista ou nominativa, se a logo inclusa será colorida ou em preto e branco.
HONORÁRIOS - R$ 1.700,00
Para preparação da marca, elaboração de documentos, confecção de logotipo, peticionamento da marca e assessoria técnica até a fase processual seguinte.
PETICIONAMENTO (TAXA FEDERAL) - R$ 415,00 ou R$ 355,00
Para dar entrada no pedido de registro.
PUBLICAÇÃO - NÃO É COBRADA
Algumas assessorias cobram esse despacho de forma indevida, pois essa cobrança não existe pelo INPI.
DEFERIMENTO - NÃO É COBRADO
Algumas assessorias cobram esse despacho de forma indevida, pois essa cobrança não existe pelo INPI.
1º DECÊNIO (TAXA FEDERAL) - R$ 745,00
Para validar o seu registro e receber o seu certificado com validade de 10 anos.
Valor esse, com prazo ordinário de 60 dias para ser recolhido, sob pena de arquivamento definitivo.
HONORÁRIOS - R$ 978,00
Para vigilância e acompanhamento do registro durante toda a vigência do decênio.
IMPORTANTE:
O valor das taxas federais informadas anteriormente referem-se a empresas de porte maior, como por exemplo LTDA, S/A, S/C. Empresas de porte menor como EPP, Eirelli, MEI, pessoa física, instituições sindicais, cooperativas, federações, entre outros, tem até 60% de desconto na maioria das taxas.
A taxa de peticionamento apresentada com dois valores distintos se dá por conta da forma que será inclusa as atividades no pedido. O valor menor é para atividades já especificadas pela tabela do INPI e outro maior é para livre especificação.
A taxa mais adequada será informada após a pesquisa de viabilidade.
Os valores informados anteriormente referem-se somente a fases positivas do processo. Referente a despachos negativos como oposição, indeferimento ou qualquer outro trâmite que seja necessária a apresentação de defesa e/ou cumprimento de exigências, como também envio de notificações extrajudiciais, serão imediatamente informados ao responsável, apresentando as medidas cabíveis e valores de taxas e/ou honorários referente ao ato, aguardando assim a aprovação documentada para iniciarmos os trabalhos. Por isso a importância da pesquisa de viabilidade, onde será através dela que poderemos identificar a possibilidade de intercorrências durante todo o trâmite processual e entender qual a melhor estratégia para que a finalização do pedido seja favorável.
Não existem cobranças de anuidades e nem mensalidades.
Após o pagamento do 1º decênio será feita a expedição do certificado, com validade de 10 anos.
Caso haja interesse em permanecer com a marca, a renovação deverá ser feita sempre no 9º ano de validade do decênio, para que se garanta a continuidade do registro.
Não sendo feita a renovação em prazo estipulado pelo referido órgão, a marca passa a ser extinta, voltando á domínio público, podendo ser registrada por qualquer terceiro que se sinta interessado.
Existe uma grande diferença entre registrar uma marca e fazer valer o direito do seu registro. E é por este motivo que a continuidade do nosso acompanhamento é de suma importância para que se façam cumprir todos os direitos á cerca da sua marca, durante o tempo de vigência do seu registro.
